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Paulo Chacon Paulo Chacon , Advogado

Publicações

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Paulo Chacon , Advogado
Paulo Chacon
Notícia · há 5 anos
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de férias em dobro a uma empregada que não recebeu o aviso de férias com a antecedência prevista em...
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Paulo Chacon , Advogado
Paulo Chacon
Artigo · há 5 anos
Será que tenho direito ao Seguro-Desemprego?

Será que tenho direito ao Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um tempo determinado, podendo variar de 3 (três) a 5 (cinco) parcelas, sendo realizado de forma contínua ou alternada,...
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Paulo Chacon , Advogado
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Artigo · há 5 anos
Fui demitido e não assinaram a minha Carteira de Trabalho. Quais são os meus direitos?

Fui demitido e não assinaram a minha Carteira de Trabalho. Quais são os meus direitos?

Por mais absurdo que possa parecer, a não assinatura da Carteira de Trabalho é uma prática muito comum nas relações de emprego. Via de regra, o empregador deixa de assinar a Carteira de Trabalho com...
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Paulo Chacon , Advogado
Paulo Chacon
Artigo · há 10 anos

O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Resumo O presente trabalho tem como principal enfoque apresentar as especificidades existentes no contrato do atleta profissional de futebol, além de realizar análise das principais características...
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